Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo,
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. De acordo com o que prescreve a Declaração
Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo:
I - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
II - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a
igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal
discriminação.
III - Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que
violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.
Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, tendo sido
proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas reunida em Paris através da Resolução 217 A (III) da
Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela
primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. De acordo com o que prescreve a Declaração Universal
dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:
Para efeitos da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, entende-se por LGBT a população composta por
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando-se:
I - Lésbicas: denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras
mulheres.
II - Gays: denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.
III - Bissexuais: pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos.
