No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade administrativa.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
As organizações e as associações representativas, quanto a direitos e interesses coletivos, são legitimadas a figurar como interessado nos processos administrativos.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo deverá iniciar-se apenas a pedido do interessado.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
