O exercício da função pública deve basear-se em princípios éticos estabelecidos pela sociedade. A respeito da ética no Setor Público, julgue o item.
A conduta ética do servidor público não pode extrapolar a escolha entre o bem e o mal, não se devendo levar em consideração o atendimento do interesse coletivo ou do bem comum no exercício da função pública.
O exercício da função pública deve basear-se em princípios éticos estabelecidos pela sociedade. A respeito da ética no Setor Público, julgue o item.
O zelo, a honestidade e a competência são virtudes a serem observadas pelos servidores públicos no exercício de suas funções.
O exercício da função pública deve basear-se em princípios éticos estabelecidos pela sociedade. A respeito da ética no Setor Público, julgue o item.
A implementação dos preceitos de ética no serviço público pode implicar a diminuição da corrupção.
No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.° 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
Para os efeitos do Decreto n.° 7.724/2012, considera-se como sigilosa a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.° 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência, devendo o recurso ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.