Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q708020 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a)
Todos podem reunir‐se pacificamente em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente.
b)
A CF proíbe a prestação de assistência religiosa em entidades militares de internação coletiva, pois considera o Estado brasileiro como laico.
c)
O texto constitucional assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, com isenção do pagamento de taxa
aos que comprovarem insuficiência de recursos.
d)
Nos termos da CF, não haverá pena de morte nem de caráter perpétuo, salvo em situações de guerra declarada.
e)
Segundo o texto constitucional, o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

2)

Q708025 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
b) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.
c) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização.
d) Embora não conste expressamente da CF, considera‐se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil.
e) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato.

3)

Q708024 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de

a) deputado federal.
b) senador.
c) procurador‐geral da República.
d) juiz de direito.
e) carreira diplomática.

4)

Q708023 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem. I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF. Assinale a alternativa correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos.
b) Apenas os itens II e III estão certos.
c) Apenas os itens I, II e III estão certos.
d) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
e) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

5)

Q708022 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

a) Podem alistar‐se como eleitores os estrangeiros e os conscritos, mesmo durante período de serviço militar obrigatório.
b) Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
c) Com provas de corrupção e fraude, pode‐se impugnar o mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral no prazo de 120 dias, contados da diplomação.
d) A CF autoriza cassação dos direitos políticos somente em hipóteses de condenação criminal e improbidade administrativa.
e) Eventual cancelamento da naturalização, ainda que por sentença transitada em julgado, não autoriza perda ou suspensão dos direitos políticos.

6)

Q708027 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Acerca dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verbas de representação. II A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito à participação em lucros e resultados. III Os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros que preencham requisitos legalmente estabelecidos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. IV A CF assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

7)

Q708019 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui‐se em Estado Democrátivo de Direito e tem como fundamento o(a)

a) cidadania.
b) repúdio ao terrorismo.
c) defesa da paz.
d) autodeterminação dos povos.
e) erradicação da pobreza.

8)

Q708021 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.

I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo.

III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.

IV São gratuitas as ações de mandado de segurança. Assinale a alternativa correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos.
b) Apenas os itens II e III estão certos.
c) Apenas os itens II e IV estão certos.
d) Apenas os itens I, II e III estão certos.
e) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

9)

Q708026 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Maria, brasileira nata, mudou‐se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou‐se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês). Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a) Não há previsão constitucional para que Pedro alcance status de brasileiro nato.
b) Pedro será brasileiro naturalizado se for imediatamente registrado em repartição brasileira competente.
c) Mesmo que Maria estivesse a serviço do Brasil, Pedro não seria brasileiro nato, uma vez que nasceu em território francês.
d) Mesmo nascendo em território estrangeiro e sendo filho de pai francês, Pedro será brasileiro nato caso Maria esteja a serviço do Brasil.
e) Pedro será brasileiro naturalizado caso se mude para o Brasil e escolha, depois de atingida a maioridade, a nacionalidade brasileira.

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