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Q669142 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) Sempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade.
b) De comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos.
c) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
d) Segundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
e) Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial.

De acordo com a nova normatização das audiências de mediação e de conciliação, assinale a alternativa correta.

a) Por se tratar de ato prévio e isolado, buscando-se, a inda, a celeridade processual, as audiências de conciliação e de mediação deverão ser realizadas e finalizadas em uma única sessão.
b) A audiência de conciliação e de mediação não será realizada quando as partes manifestarem expressamente desinteresse na com posiçao consensual, devendo o autor fazê-lo, desde logo, na petição inicial e o réu, quando de sua intimação para o ato, em certidão lavrada por oficial de justiça.
c) Nos processos cujo objeto seja direito indisponível, não serão realizadas as audiências de conciliação e(ou) mediação.
d) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa.
e) Nas audiências de conciliação e mediação, as partes devem-se fazer pessoalmente presentes, não podendo se fazer representar por advogados ou por terceiros, mesmo que com procuração com poderes específicos.