A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.
Pregão é a modalidade de licitação aplicável a bens e serviços comuns, independentemente de seu valor.
A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.
Segundo o princípio do julgamento objetivo, a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.
É vedada a dispensa de licitação no caso de concessão e de permissão de serviços públicos.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Segundo o princípio da tutela, a Administração Pública exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.
O contratado pela Administração Pública fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
