Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item subsequente.
Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta criminosa, uma vez que praticou ato meramente preparatório.
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item subsequente.
O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por quem ostente a qualidade de funcionário público.
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item subsequente.
O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse público não é a fé pública, mas sim a Administração Pública, em seus aspectos material e moral.
