Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem.
O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.
A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.
As constituições semânticas exigem, para sua correta aplicação, uma análise sob os prismas sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar a apreensão de seu verdadeiro conteúdo.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem.
Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.
A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.
As constituições nominalistas caracterizam‐se por conter disposições voltadas a problemas concretos,indicando soluções que demandarão simples aplicação literal‐gramatical.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem.
O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos,legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.
A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.
A constituição dirigente caracteriza‐se por enunciar objetivos e como e quando devem esses ser perseguidos pelo Poder Público, em geral, e pelo legislador, em particular.
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As regras constitucionais de estágio probatório e de estabilidade alcançam os empregados públicos de sociedade de economia mista federal.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem.
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.
