O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa informação, julgue os itens que se seguem.
I - Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
II - Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser‐lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
III - A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.
IV - Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
V - O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação à classificação, à tramitação e à expedição de documentos, julgue os itens subsequentes.
I - Documentos particulares, sigilosos e ostensivos não devem ser abertos nem registrados pelo protocolo, devendo ser encaminhados diretamente aos destinatários.
II - Os documentos cuja divulgação não contém qualquer restrição são classificados como abertos.
III - Documentos classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos não podem ser expedidos por meio postal e, no envelope em que forem inseridos para entrega, deve estar especificado o grau de sigilo.
IV - Uma das prescrições para a expedição e a tramitação dos documentos sigilosos é o acondicionamento em envelopes duplos.
A quantidade de itens certos é igual a
No que se refere à avaliação, à tramitação e à tabela de temporalidade dos documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem.
I - A destinação final, elemento importante da tabela de temporalidade, apresenta duas possibilidades: arquivo corrente ou intermediário.
II - O processo de envio de documentos da fase corrente para a fase intermediária recebe o nome de recolhimento.
III - A destinação dos documentos é indicada por três fatores: tabela de temporalidade; valor de natureza administrativa; e plano de classificação.
IV - O prazo de guarda varia de documento para documento e está expresso na tabela de temporalidade da instituição.
A quantidade de itens certos é igual a
Julgue os itens a seguir.
I - Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.
II - Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter: código de indexação de documento; categoria na qual se enquadra a informação; indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; data da produção; data da classificação; e prazo da classificação.
III - Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos.
IV - Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, as informações estatísticas agregadas dos requerentes.
Assinale a alternativa correta.
Acerca do armazenamento e da conservação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
I - Quando necessária a juntada de folhas para formar um processo ou documento, ou para reparos em documentos, como enxertos e rasgos provocados pelo manuseio constante, são indicadas as fitas adesivas.
II - Grampos de metal ou de plástico podem ser usados para juntar documentos em uma ordenação por assunto, por exemplo, se o objetivo for compactar o material.
III - Como a poeira é um dos elementos mais nocivos aos documentos, o carpete é o material mais indicado para o piso de uma biblioteca, por exemplo, visto que impede a dispersão do pó.
IV - Colchetes podem ser utilizados para papéis de gramatura mais espessa quando anexarem documentos a pastas já criadas.
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