Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Nas transferências distritais entre matriz e filiais, a base de cálculo para substituição tributária não será inferior ao preço praticado pelo remetente, sem qualquer acréscimo.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte do Distrito Federal enquadrado na condição de substituto tributário é que suas operações sejam realizadas exclusivamente com contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da mercadoria ou de produto resultante da utilização da mercadoria adquirida como matéria‐prima.
