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Q307884 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

A Resolução do CFBio nq 02/2002 traz diretrizes de conduta

a serem seguidas pelos Biólogos. É o chamado "Código de

Ética". Assim sendo, assinale a única alternativa que possui

regramento inadequado em relação ao citado código.

a)
O Biólogo não deve publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado ou atribuir–se autoria exclusiva de trabalho realizado em cooperação com outros profissionais ou sob sua orientação.
b)
As disposições do Código também se aplicam às pessoas jurídicas e firmas individuais devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, com exceção aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados, cujos cargos possuem regras específicas.
c)
É vedado ao Biólogo valer–se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.
d)
As dúvidas na interpretação e os casos omissos do Código serão resolvidos pelo Conselho Federal de Biologia, ouvidos os Conselhos Regionais de Biologia.
e)
O código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Biologia por iniciativa própria ou mediante provocação da categoria, dos Conselhos Regionais, ou de Biólogos, à luz dos novos avanços científicos ou sociais, ouvidos os Conselhos Regionais.

São objetivos gerais da orientação e fiscalização definidos na

Resolução CFBio n° 284/2012, exceto:

a)
Assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções e outras Normas que regulamentam o exercício da profissão de Biólogo, bem como da Pessoa Jurídica de direito público e privado, cujas finalidades básicas ou de preservação de serviços estejam ligadas às Ciências Biológicas.
b)
Garantir, de forma permanente, o cumprimento dos objetos e a prática da orientação e fiscalização do exercício profissional do Biólogo.
c)
Garantir à sociedade que os serviços são prestados por profissionais habilitados.
d)
Informar, permanentemente, aos Biólogos, às instituições de ensino, de pesquisa e de prestação de serviços, de caráter público ou privado, assim como à sociedade, sobre os direitos e deveres, bem como sobre as áreas de atuação profissional do Biólogo.
e)
Promover, obrigatoriamente, a contínua avaliação qüinqüenal das atividades dos Biólogos e das Pessoas Jurídicas cujas atividades estejam ligadas às Ciências Biológicas.