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Q587027 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) O processo administrativo será sempre iniciado mediante provocação do interessado.
b) Não cabe recurso do indeferimento da alegação de suspeição.
c) O reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, podendo haver previsão legal diversa.
d) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando produzidas sob comprovada boa-fé.
e) A Administração Pública pode motivadamente adotar providências acauteladoras em caso de risco iminente, garantido o direito de prévia manifestação do interessado.

De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á: