Usurpar o exercício de função pública, sem auferir vantagem, é crime punido com:
Solicitar para si, indiretamente, ainda que antes de assumir a
função, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o
crime de:
A pena para aquele que se apropria de dinheiro que, no
exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é a de:
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário
competente para executá-lo, configura o seguinte tipo
legal: