Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo
judicial configura o crime de:
Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em
lei é conduta que corresponde ao seguinte tipo penal:
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, resultando em grave prejuízo público, é crime punido com a seguinte pena, além da multa:
Celebrar contrato com empresa declarada inidônea é crime punido com a seguinte pena:
