Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Segundo o Decreto–Lei, Nº 09–A, de 09/03/1982, a
Polícia Militar, dentre os vários tipos de
policiamento, se utiliza do policiamento geral,
urbano e rural; do policiamento de radiopatrulha
terrestre e aérea; além do policiamento de trânsito,
para cumprir suas obrigações de polícia ostensiva e
da preservação da ordem pública.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
O Decreto–Lei, nº 09–A, de 09/03/1982 especifica
que “o cargo policial–militar é considerado vago a
partir de sua criação ou desde o momento em que
o Policial–Militar exonerado, dispensado ou que
tenha recebido determinação expressa da
autoridade competente o deixa, até que outro
Policial–Militar nele tome posse(...).
Julgue os itens de 73 a 77, relativos às Diretrizes de Ação
Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de
Rondônia (D–3–PM).
Os principais grupos vulneráveis elencados nas
Diretrizes de Ação Operacional – DAO, são:
Mulheres; Crianças e adolescentes; Idosos; Gays,
lésbicas, transgêneros e bissexuais; Deficientes
físicos ou mentais.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O Processo Apuratório Disciplinar Sumário – PADS,
poderá ser instruído por Sargento, desde que seja
possuidor do Curso de Aperfeiçoamento.
Quanto aos princípios da Polícia Comunitária, julgue os
seguintes itens:
Para a implantação do sistema de Policiamento
Comunitário é necessário que todos na instituição
conheçam os seus princípios, praticando–os
permanentemente e com total honestidade de
propósitos. Dentre estes princípios tem–se o da
“Resolução Preventiva de Problemas a curto e a
longo prazo", o que segundo a doutrina, nada
mais é que o dever de oferecer à comunidade um
serviço policial descentralizado e personalizado,
com endereço certo, onde a ordem não deve ser
imposta de fora para dentro, mas as pessoas
devem ser encorajadas a pensar na polícia como
um recurso a ser utilizado para ajuda–las a resolver
problemas atuais de sua comunidade.
Julgue os itens de 73 a 77, relativos às Diretrizes de Ação
Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de
Rondônia (D–3–PM).
São consideradas técnicas policiais militares:
Emprego de algemas; Busca; Abordagem e
Vistoria; Escoltas e Perseguição.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da
Polícia Militar – CFO, oriundos do meio civil, ou seja,
não eram militares por ocasião do ingresso no
Curso, sendo admitidos temporariamente para
frequentar o CFO, não estão sujeitos ao
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM,
somente às regras do manual do aluno
estabelecidas pela Diretoria de Ensino.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O Secretário de Segurança do Estado é
competente para aplicar punição disciplinar a
todos policiais militares com até 10 (dez) dias de
prisão, exceto se o cargo de Secretário estiver
sendo ocupado por Delegado de Polícia Civil ou
Delegado de Polícia Federal.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Pelo Estatuto dos Policiais Militares de Rondônia,
têm–se que o Policial–Militar, presumivelmente
incapaz de permanecer na ativa da Polícia Militar
do Estado, será, na forma da legislação peculiar
submetido: I – ao Conselho de Disciplina Superior,
quando Oficial PM; II – ao Conselho de Justificação,
quando Aspirante–a–Oficial PM e Praça com
estabilidade assegurada; III – a Processo
Administrativo Disciplinar, quando Aspirante–aOficial
PM e Praça sem estabilidade assegurada.
Julgue os itens de 73 a 77, relativos às Diretrizes de Ação
Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de
Rondônia (D–3–PM).
A Primeira intervenção em ocorrências de alta
complexidade é a ação desenvolvida pela primeira
guarnição que chega ao local do evento a qual
muitas vezes, pela sua eficiência, torna a
montagem do gabinete de gerenciamento de crise
desnecessária pela resolução precoce do evento.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Segundo o grau de intensidade, a natureza da
transgressão disciplinar poderá ser: leve, média,
grave ou gravíssima.
Julgue o item subsequente, relativos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Segundo o Decreto–Lei 9–A, de 09/03/1982, o Comandante–Geral, no interesse da salvaguarda da dignidade dos policiais–militares, além das demais medidas legais, poderá determinar a abertura de uma Sindicância Regular, para apurar a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
Julgue os itens de 73 a 77, relativos às Diretrizes de Ação
Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de
Rondônia (D–3–PM).
A guarnição de serviço ao chegar no local do crime, em ocorrência policial com vítima gravemente ferida, deve, antes de adotar qualquer outra medida, prestar socorro à vítima, se o caso exigir.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
As praças sem estabilidade, quando submetidas a
Processo Administrativo Disciplinar – PAD, ficam
sujeitas ao mesmo rito processual do Conselho de
Disciplina – CD, que é aplicado as praças com
estabilidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Com a nova redação do Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Rondônia, mediante a
alteração oferecida pela LC Nº 128 DE 13/02/2014
– DOE Nº3169, 17/02/2014, passa a ser requisito
para ingresso na carreira Policial Militar: “possuir,
no mínimo, diploma de conclusão do ensino
superior".
