Considerando o disposto na redação vigente do Decreto-Lei nº 667/1969 acerca da estrutura e organização da Polícia Militar, NÃO é correto afirmar:
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.076/2014 acerca do processamento das promoções, contra o ato emanado da Comissão de Promoção de Praças, o militar estadual que se julgar prejudicado em seu direito poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato, impetrar recurso em
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 386/2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a contratação de pessoal civil pelo Comando Geral da Polícia Militar
Em relação aos princípios do policiamento ostensivo previstos no respectivo Manual Básico, complete as assertivas a seguir.
I- ______________: as atividades policiais militares são desenvolvidas para a preservação da ordem pública em seu sentido amplo.
II- _______________: o aproveitamento dos recursos públicos destinados à Polícia Militar deve ser realizado de forma a otimizá-los.
III- ______________: a cobertura de locais de risco não ocupados e o reforço do pessoal empenhado devem ser efetivados ordenadamente.
IV- _______________: providências táticas e técnicas devem ser adotadas para minimizar a surpresa, fazendo face ao fenômeno da evolução da criminalidade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Conforme previsto no Manual de Sindicância da Polícia Militar de Mato Grosso, o encarregado da Sindicância, tão logo receba a portaria ou determinação para instaurar a Sindicância, deverá adotar uma série de providências. Apresentam-se, a seguir, 4 (quatro) dessas ações, que devem ser numeradas na ordem cronológica correta.
( ) Remeter os autos da Sindicância à autoridade delegante ou competente para solucioná-la, por ofício ou parte.
( ) Ouvir o ofendido, sindicado, testemunhas e outras pessoas que possam esclarecer os fatos.
( ) Analisar os fatos apurados e fazer seu relatório conclusivo.
( ) Identificando indícios do cometimento de transgressão, citar o acusado e oportunizar o direito ao contraditório e ampla defesa.
Assinale a sequência correta.
Em conformidade com as normas pertinentes aos militares na Constituição do Estado de Mato Grosso, analise as assertivas.
I- O Governador do Estado pode delegar o exercício do comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao Secretário de Estado de Segurança Pública.
II- Os trabalhos de Perícia Oficial e Identificação Técnica serão prestados, e suas informações fornecidas, sempre que requisitados por Presidente de Inquérito Policial Militar.
III- O mandado de segurança e o habeas data contra atos do Comandante-Geral da Polícia Militar são julgados pelo Conselho de Justiça Militar Estadual.
IV- Os Conselhos de Justiça Militar comporão a Vara Especializada da Justiça Militar, dirigida por juiz de direito de entrância especial integrante da magistratura de carreira.
Estão corretas as assertivas
Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Convocação
2- Reintegração
3- Reversão
4- Recondução
( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.
( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo.
( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado.
Marque a sequência correta.
A Lei Estadual nº 10.076/2014 estabelece as condições básicas para que os militares da ativa do Estado de Mato Grosso possam concorrer à promoção por ordem hierárquica de colocação no quadro de Praça ou Oficial. Entre as referidas condições, inclui-se a seguinte: “(...) o conjunto de qualidades e atributos, caracterizados pela honra, dignidade, honestidade e seriedade que o militar estadual deve possuir no desempenho de suas funções e no convívio social, de modo a lhe conferir respeitabilidade perante a sociedade, seus superiores, pares e subordinados”. Trata-se de definição legal da condição descrita como conceito
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 386/2010 acerca da estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que NÃO apresenta órgão de execução da instituição.
Quanto às características do policiamento ostensivo descritas no respectivo Manual Básico, assinale a afirmativa correta.
