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Q811316 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Nos termos da Lei n. 11.340, de 07 agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

a)
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial poderá, dentre outras providências, determinar a
separação de corpos.
b)
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, aplica-se conforme o caso as
disposições da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.
c)
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, decorrente de qualquer relação íntima de
afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que se comprove a coabitação.
d)
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência moral e patrimonial.