O processo de avaliação de Estágio Probatório será
protelado, gerando sua suspensão, na ocorrência das
seguintes hipóteses, quando em período superior a 30
dias:
I - Licença para tratamento de saúde.
II - Licença por motivo de doença em pessoa da família.
III - Acidente de trabalho.
Está(ão) CORRETO(s ):
No que diz respeito à pensão por morte, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) Extingue-se o direito ao recebimento de pensão para
o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou
emancipado, exceto se inválido.
(---) A pensão não poderá ser concedida por morte
presumida do segurado, ainda que mediante
declaração da autoridade judiciária.
(---) A pensão ficará extinta ao findar o direito do último
pensionista remanescente.
O auxílio-doença prestado aos servidores públicos de cargo efetivo, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo(a):
Analisar a sentença abaixo:
O adicional noturno integrará a base de cálculo da
contribuição previdenciária, para efeito de cálculo de
benefício de aposentadoria e pensão, pela média das
contribuições efetuadas (1ª parte). Os servidores que
exercerem suas atividades em contato com explosivos ou
materiais inflamáveis, em condições de periculosidade,
terão direito a uma gratificação adicional de 30% sobre o
vencimento básico que perceberem (2ª parte). O servidor
convocado para prestação de plantão ou serviço
extraordinário que não seja realizado em domingos e
feriados civis e religiosos perceberá um adicional
correspondente à retribuição devida pelo trabalho
cumprido em horário normal, acrescida, no mínimo, de
50%, e será pago por hora de trabalho efetivamente
realizado (3ª parte).
A sentença está:
Analisar os itens abaixo:
I - A frequência do servidor será controlada pelo ponto, ou
pela forma determinada, quanto aos servidores não
sujeitos ao ponto.
II - Ponto é o registro, mecânico ou não, que assinala o
comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se
verifica, diariamente, a sua entrada e saída.
III - Os Secretários Municipais e titulares de Autarquias e
Fundações poderão, atendendo à natureza de
determinados serviços ou em circunstâncias especiais,
autorizar horário de trabalho diferente do normal para
um dado órgão, para determinadas atividades ou
mesmo para um servidor, desde que seja cumprido o
número de horas semanais estabelecido.
Está(ão) CORRETO(s ):
Analisar a sentença abaixo:
As avaliações do Estágio Probatório serão realizadas pela
chefia imediata do servidor avaliado, desde que este seja
detentor de cargo de provimento efetivo, detentor de
Função Gratificada e possua estabilidade no cargo
(1ª parte). É de competência da Seção de Avaliação do
Estágio Probatório coordenar todo o processo de
avaliação do Estágio Probatório (2ª parte). Compõem as
Comissões Centrais de Avaliação do Estágio Probatório
nas Autarquias e Fundações três servidores estáveis
indicados pela autoridade competente e dois servidores
estáveis indicados pelo Sindicato dos Servidores
Municipais (3ª parte).
A sentença está:
