Analisar a sentença abaixo:
O adicional noturno integrará a base de cálculo da
contribuição previdenciária, para efeito de cálculo de
benefício de aposentadoria e pensão, pela média das
contribuições efetuadas (1ª parte). Os servidores que
exercerem suas atividades em contato com explosivos ou
materiais inflamáveis, em condições de periculosidade,
terão direito a uma gratificação adicional de 30% sobre o
vencimento básico que perceberem (2ª parte). O servidor
convocado para prestação de plantão ou serviço
extraordinário que não seja realizado em domingos e
feriados civis e religiosos perceberá um adicional
correspondente à retribuição devida pelo trabalho
cumprido em horário normal, acrescida, no mínimo, de
50%, e será pago por hora de trabalho efetivamente
realizado (3ª parte).
A sentença está:
