Acerca do inquérito policial militar (IPM), é CORRETO afirmar que
Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que
Quanto à lei de processo penal militar e sua aplicação, selecione a alternativa CORRETA.
A respeito da menagem, indique a alternativa CORRETA.
Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela se estende.”
As previsões legais acima materializam o princípio do(a)
Em relação às exceções previstas no CPPM, marque a alternativa CORRETA.