Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.
Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:
Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.
É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição: