As lideranças, representações partidárias e blocos parlamentares são importantes para o desenvolvimento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Curitiba. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
- As bancadas integrantes de bloco parlamentar poderão fazer parte de outro bloco concomitantemente, desde que autorizadas pela Mesa.
- As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir blocos parlamentares, sob liderança comum à qual caberá a competência de representá-los.
- Líder é o porta-voz de uma representação partidária ou de bloco parlamentar e intermediário, autorizado entre eles e os órgãos da Câmara Municipal e do Município.
- As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar mantêm suas prerrogativas regimentais.
Assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:
Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de confiança, é correto afirmar:
