Qual dos conceitos ou definições técnicas estabelecidos no art. 4º da Lei nº 2103/2003 não é correto?
De acordo com a Lei nº 2104/2003, a ampliação da carga horária dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério dar-se-á pela existência de vagas, devidamente justificada
Conforme a Lei nº 1496/1998, os servidores públicos do Município de Itapema serão regidos
