Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q293588 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que:

a)
A licença concedida a Policiais Militares Femininas mediante requerimento da interessada ao Comandante– Geral da Corporação, acompanhada da prova da alegação, interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
b)
A Policial Militar Feminina tem direito a licença sem remuneração para acompanhamento do marido nas hipóteses descritas no artigo 4º da mencionada Lei.
c)
A Policial Militar Feminina gestante, tem direito a licença de 90 (noventa) dias, concedida a partir do oitavo mês de gravidez, mediante inspeção de saúde e laudo da Junta Militar de Saúde (JMS), sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
d)
O prazo inicial da licença para acompanhamento do marido será de 02 (dois) anos, prorrogável em iguais períodos, enquanto persistir o motivo que a determinou, sendo que poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da interessada.
e)
O acesso ao Quadro Especial de Oficiais de Polícia Feminina exige a conclusão com aproveitamento do Curso Especial de Formação de Oficias de Polícia Feminina, para cuja matrícula será exigida prévia seleção mediante concurso público.

2)

Dentre as alternativas abaixo, qual não compreende os deveres dos policiais militares, descritos no Estatuto dos Policiais Militares?

a)
A disciplina e o respeito à hierarquia.
b)
A dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida.
c)
O aprimoramento técnico–profissional.
d)
O rigoroso cumprimento das obrigações e ordens, a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
e)
Culto aos símbolos nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.

3)

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme o artigo 8º da Lei 11.817, estão sujeitos ao regime disciplinar:

4)

Assinale a alternativa INCORRETA.

Os policiais militares têm direito aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, por motivo de:

5)

Em relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:

a)
A autoridade a quem é dirigido o pedido de reconsideração de ato deve despachá–lo no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, sob pena de infrigência regulamentar;
b)
Os recursos disciplinares são a Reconsideração de Ato, a Queixa e a Revisão Disciplinar.
c)
Nem todos os recursos disciplinares têm efeito suspensivo ficando sobre–estado o recolhimento do militar até que sejam julgados, em última instância administrativa, todos os recursos ao seu alcance.
d)
A tramitação dos recursos tem caráter urgente, não podendo exceder a 10 dias, contados da data de recebimento do processo, devidamente instruído pela autoridade competente para solucioná–lo.
e)
O pedido de reconsideração de ato deve ser encaminhado através da autoridade a quem o requerente estiver diretamente subordinado e deve ser apresentado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

6)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de

recorrer na esfera administrativa prescreverá:

a)
Em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.
b)
Em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de quadro de acesso; incorreta é a redação anterior.
c)
Em 180 (cento e oitenta) dias corridos, nos demais casos.
d)
Em 15 corridos em todos os casos.
e)
Em 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.