Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q293551 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

a) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
b) O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.
c) O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.
d) Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
e) O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

2)

Q293548 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Compete à Polícia Judiciária Militar:
I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens I e III estão corretos.
c) Apenas os itens II e III estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.
e) Nenhum dos itens está correto.

3)

Q293554 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?

a) Sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.
b) Sessenta dias, a contar do dia da consumação do crime de deserção.
c) Seis meses, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.
d) Seis meses, a contar do dia da consumação do crime de deserção.
e) Trinta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

4)

Q293560 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Assinale alternativa INCORRETA:

a) O foro militar é especial, inclusive em relação aos crimes dolosos contra a vida praticados, em tempo de paz, contra civil, por um militar em situação de atividade.
b) O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo.
c) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos de inquérito policial militar a justiça comum.
d) O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra as instituições militares, os militares em situação de atividade.
e) O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os reservistas, quando convocados e mobilizados em manobras.

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