Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q201257 - MPT - 2013 - MPT - Procurador

Quanto à teoria dos negócios jurídicos, é CORRETO afirmar:

a) É nulo o negócio jurídico realizado por agente com 17 anos, sem assistência de seu representante legal.
b) O índio integrado, ou seja, incorporado à comunhão nacional, goza de capacidade para firmar negócios jurídicos, mesmo que conserve usos, costumes e características de sua cultura.
c) Simulação é uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado, independente de acordo com a parte contrária ou seus destinatários.
d) O temor reverencial se equipara à coação, pois suprime por si só qualquer consentimento ou manifestação da vontade do agente, independente de ser acompanhado de ameaças ou violências.
e) Não respondida.

2)

Q201256 - MPT - 2013 - MPT - Procurador

Sobre a responsabilidade civil do empregador, analise os itens abaixo:

I- Consoante jurisprudência uniforme do STJ, é lícita a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético decorrentes de um mesmo fato, desde que passíveis de identificação autônoma.
II- A teoria da perda de uma chance pode ser aplicada às relações de trabalho.
III - Para que reste caracterizada culpa exclusiva da vítima, é preciso que não haja culpa do empregador em nenhum grau.

Marque a alternativa CORRETA:

a) todas as assertivas estão corretas;
b) apenas as assertivas II e III estão corretas;
c) apenas as assertivas I e III estão corretas;
d) apenas a assertiva I está correta;
e) não respondida.

3)

Q201258 - MPT - 2013 - MPT - Procurador

Marque a alternativa INCORRETA:

a) Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
b) Não constitui coação a ameaça do exercício regular de um direito.
c) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, resguardando-se seu direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de dolo ou culpa.
d) Extingue-se a obrigação de não fazer se, sem culpa do devedor, seu cumprimento se torne impossível.
e) Não respondida.

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Q201257 - MPT - 2013 - MPT - Procurador

Direito Civil

Q201256 - MPT - 2013 - MPT - Procurador

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