Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q778732 - MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Com relação à imunidade formal no período eleitoral, é correto afirmar:

a) Os eleitores não poderão ser presos desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo apenas em flagrante delito.
b) Os membros da mesa receptora, durante o exercício de suas funções, não poderão ser presos, salvo em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.
c) Os candidatos não poderão ser presos desde 15 (quinze) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo em flagrante delito.
d) Os fiscais de partido não poderão ser presos durante o exercício de suas funções, salvo em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.
e) Os eleitores não poderão ser presos desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo apenas em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.

2)

É INCORRETO afirmar em relação ao financiamento de campanha eleitoral:

a) A doação de pessoas físicas está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
b) O autofinanciamento está limitado a 10% dos rendimentos brutos do candidato auferidos no ano anterior à eleição.
c) A doação de empresário individual está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
d) A doação de pessoas jurídicas está limitada a 10% do faturamento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição.
e) A doação de outro candidato está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

3)

Permite-se, no dia das eleições,

a) o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
b) a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
c) a arregimentação de leitor ou propaganda de boca de urna.
d) a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
e) a manutenção em funcionamento nas aplicações de internet de conteúdos publicados anteriormente.