Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à representação do art.
41-A da Lei nº 9.504/97 (captação de sufrágio).
( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 somente abrange atos praticados no período entre o
registro da candidatura e o dia da eleição.
( ) Para a caracterização da conduta ilícita de captação de sufrágio, é necessário o pedido explícito de
votos.
( ) O recurso contra decisões proferidas com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 deverá ser apresentado
no prazo de vinte e quatro horas da publicação da decisão em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido o
oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.
( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 só pode ser ajuizada até a data da diplomação.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990
( ) É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível
dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do
prazo de registro.
( ) Cabe a qualquer eleitor, candidato, partido político, coligação, ou ao Ministério Público Eleitoral, no
prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do registro de candidato, impugná-lo em petição
fundamentada.
( ) Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral deve apresentar a
sentença em cartório 3 (três) dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo
para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
( ) São inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe
violação aos princípios da administração pública, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o
transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
