As alternativas a seguir representam pena disciplinar prevista pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762, de 14.11.1986), à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre: