Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:
Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:
I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.
III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.
IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.
Assinale a alternativa correta:
Sobre a ação penal e a ação civil dispostas no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:
Considerando o Código de Processo Penal vigente, são medidas cautelares diversas da prisão, exceto:
“A _______ ____________ poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A opção que completa corretamente esse artigo do Código de Processo Penal é:
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o tipo de prova indispensável quando a infração deixar vestígios?
Conforme o Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito, exceto:
