Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q765215 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

Enzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. A alternativa que aponta de forma correta o cargo que Enzo poderá exercer é:

a)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
b)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
c)
Presidente do Senado Federal;
d)
Presidente da Câmara dos Deputados

2)

Q765214 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:

a) A constituição é dita rígida quando possui um procedimento de alteração mais rigoroso, já a flexível possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis, ou seja, mais fácil de ser alterada, por fim, a semirrígida ocorre quando parte da constituição é rígida e parte é flexível, pois algumas partes da constituição são fáceis e outras mais difíceis de alterar;
b) Constituição formal é aquela que possui apenas matérias constitucionais, por sua vez a Constituição material, além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos;
c) A Constituição Federal de 1988 é classificada como histórica, pois é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história;
d) Por ter somente 250 artigos, a Constituição Federal Brasileira é classificada como sintética, sendo uma constituição reduzida, concisa.

3)

Q765219 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta:

a) É permitida a pena de banimento;
b) É permitida a pena de caráter perpétuo;
c) É vedado a perda de bens;
d) É permitida pena de morte em caso de guerra declarada.

4)

Q765213 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é regida, nas suas relações internacionais, por princípios. A respeito deste tema, marque a opção correta:

a) O princípio da dignidade da pessoa humana e concessão de asilo político;
b) O pluralismo político e a igualdade entre os Estados;
c) Defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo;
d) Princípio da cidadania e da autodeterminação dos povos.

5)

Q765220 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Acerca dos direitos sociais, marque a alternativa correta:

a) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;
b) Por ser uma atividade mais desgastante, o trabalhador rural tem direito a remuneração noturna superior à diurna; o trabalhador urbano não faz jus à esse benefício;
c) É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais perceber diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
d) Tanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

6)

Q765212 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

Um importante capítulo da Constituição é o que se refere aos direitos e garantias fundamentais. Analise as alternativas abaixo e de acordo com a Constituição Federal ( CF ) de 1988, marque a considerada correta:

a) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
b) Quando alguém é ofendido, a CF assegura a escolha entre o direito de resposta ou indenização por dano material, moral ou à imagem;
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo necessária somente uma licença;
d) É reconhecida a instituição do júri assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

7)

Q765217 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:

a) Construir a defesa da paz;
b) Garantir a autodeterminação dos povos;
c) Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
d) Promover a solução pacífica dos conflitos.

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