Deverão ser fiscalizados todos os serviços e obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações. Durante a ação fiscalizadora de obras de construção civil deve-se verificar, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Presença do Alvará de Construção; ( ) Placa da obra; ( ) Conferir se as caixas “NON AEDIFICANDI” estão sendo respeitadas; ( ) Conferir se a obra está sendo executada de acordo com os projetos aprovado e respeitando os índices e parâmetros urbanísticos municipais. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
São conhecimentos básicos necessários ao desempenho da função de Agente Fiscal, exceto:
Principais objetivos do zoneamento, exceto:
Complete a lacuna: _______ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Sobre as atribuições do Agente Fiscal na Fiscalização de Obras de Construção Civil marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações; ( ) Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal; ( ) Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas; ( ) Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação. Marque a alternativa que corresponda a sequência correta de cima para baixo:
Das opções abaixo escolha a proposição que não é considerada infração:
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):
Sobre as premissas a serem observadas pelos Agentes Fiscais no desempenho da fiscalização, relacione as colunas: (1) Publicização; (2) Desempenho; (3) Imparcialidade; (4) Otimização; (5) Atualização. ( ) Uma vez que a legislação municipal está em permanente atualização, a fiscalização deve ser continuamente atualizada e adaptada às novas situações, mediante capacitação, em busca da excelência em suas ações e do pleno cumprimento da sua missão; ( ) A estrutura de fiscalização do Município deve planejar e executar suas ações racionalizando os recursos humanos e materiais disponíveis, utilizando-se de parcerias, cooperações ou convênios com outros órgãos públicos e apoiando-se nas estruturas de fiscalização neles existentes, por meio das quais se buscará promover a extensão e a integração da fiscalização sobre todo o território de sua jurisdição; ( ) A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração; ( ) Na ação fiscalizatória deve-se congregar eficiência e eficácia, assegurando a confiabilidade dos dados coletados, com vistas à cobertura territorial, precisão e à obtenção de melhores resultados; ( ) Os agentes de fiscalização devem promover a notoriedade das ações fiscalizatórias voltadas à valorização das boas práticas profissionais, baseadas nos princípios éticos, em prol da sociedade, visando à segurança, a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente e da cultura. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
É necessário ter licença da Prefeitura para:
