Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q791772 - Instituto Mais - 2016 - Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo

No que se refere aos concursos públicos, dispõe a Constituição Federal que o prazo de validade do concurso público será de até

a) dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
b) quatro anos, prazo este improrrogável.
c) um ano, prorrogável uma vez, por igual periodo.
d) dois anos, prazo este improrrogável

2)

Q791771 - Instituto Mais - 2016 - Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo

Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que tenham por objetivo a melhoria de sua condição social a(o)

a) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
b) duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários, a redução ou o aumento da jornada, mediante decisão fundamentada do empregador.
c) remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.
d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

3)

Q791775 - Instituto Mais - 2016 - Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo

Compete ao Município instituir impostos sobre

a) propriedade de veículos automotores.
b) operações relativas à circulação de mercadorias
c) transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição
d) transmissão causa mortis e doação.

4)

Q791774 - Instituto Mais - 2016 - Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo

O controle externo, no âmbito da administração estadual, encontra-se sob a responsabilidade da Assembléia Legislativa, e deve ser exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, dentre outras atribuições,

a) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada hipótese de revogação do ato.
b) avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
c) emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira de todos os Municípios situados no Estado de São Paulo.
d) realizar, exclusivamente, mediante provocação, inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

5)

Q791773 - Instituto Mais - 2016 - Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo

A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos e empregos públicos, desde que se faça presente o requisito da compatibilidade

a) de horários e se trate da acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico
b) de horários e se trate da acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais técnicos, com profissões regulamentadas.
c) relativa de horários e se trate da acumulação de dois cargos de professor
d) relativa de horários e se trate da acumulação de dois cargos científicos, com profissões regulamentadas.

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