Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q680653 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, podemos dizer que a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária pode ser definida como:

a) Dívida pública mobiliária.
b) Refinanciamento da dívida pública.
c) Operação de crédito.
d) Dívida pública consolidada ou fundada.
e) Assunção ou confissão de dívida.

2)

Q680652 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas que regem a receita e a despesa pública:

a) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
b) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
c) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo quarenta e cinco dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
d) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
e) Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

3)

Q680651 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

De acordo com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a alternativa incorreta:

a) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.
b) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
c) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
d) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
e) Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

4)

Q680656 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Assinale a classificação de receita que não se refere à receitas de capital:

a) Patrimonial
b) Operações de crédito
c) Amortização de empréstimo
d) Alienação de bens
e) Transferências de capital

5)

Q680655 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Sobre as disposições da Lei do Orçamento, assinale a alternativa incorreta:

a) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
b) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
c) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar ao final do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
d) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
e) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.

6)

Q680654 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes, exceto:

a) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
b) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
c) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente e operações intragovernamentais.
d) A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
e) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

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