Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q879237 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

A respeito do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito.

a) Quando o Juízo rejeitar o pedido formulado na reconvenção.
b) Quando o Juízo acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
c) Quando o Juízo decidir de ofício sobre a ocorrência de prescrição.
d) Quando o Juízo homologar a transação.
e) Quando o Juízo homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

2)

Q879236 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

a) Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a fato superveniente.
b) A reconvenção pode ser proposta contra o autor e a terceiro.
c) A desistência da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
d) O réu só pode propor reconvenção se oferecer contestação.
e) Havendo alegação de incompetência relativa, a contestação deverá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

3)

Q879235 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

Considerando a ordem dos processos no tribunal,
especialmente a técnica do julgamento estendido,
prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.

a) Aplica-se ao julgamento não unânime proferido em incidente de assunção de competência.
b) Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento obrigatoriamente na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores.
c) Aplica-se ao julgamento não unânime da remessa necessária.
d) Aplica-se ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
e) Aplica-se ao julgamento não unânime proferido, nos tribunais, pela corte especial.

4)

Q879234 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

O artigo 1.024, § 3.º, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que “o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1.º”. A hipótese prevista nesse dispositivo reflete a aplicação do princípio do(da)

a) duplo grau de jurisdição.
b) consumação
c) fungibilidade
d) singularidade.
e) celeridade

5)

Q879233 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator

a) negar provimento ao recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida
b) não conhecer do recurso que seja contrário àsúmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
c) não conhecer do recurso que seja contrário aoacórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recursos repetitivos.
d) negar provimento ao recurso que seja contrário ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
e) negar provimento ao recurso prejudicado.

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