De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os direitos fundamentais garantidos relacionam-se ao Direito à Saúde, Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direito à Educação, Esporte e Lazer, Direito à Dignidade, Respeito e Liberdade e Direito à Preparação e Proteção ao Trabalho. Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar que:
Uma Instituição de acolhimento de crianças e adolescentes do Município de Boa Esperança, visando atender um grupo de quatro irmãos que foram retirados das famílias de origem, decidiu separa-los entre os Municípios vizinhos prestando atendimento a todos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da instituição está:
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Os profissionais que atuam com criança e adolescente em situação de violência, precisam estar atentos, pois de acordo com o estatuto, a suspeita ou confirmação de maus tratos, deverá obrigatoriamente ser comunicado ao:
Observe a charge abaixo:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a autoridade competente não poderá aplicar ao adolescente, verificada a prática de ato infracional, a seguinte medida:
O acolhimento familiar tem como objetivo proteger a criança e o adolescente que esteja em situação de risco e que, por algum motivo, precise se afastar do convívio familiar. Várias razões podem motivar o acolhimento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é incorreto afirmar que o acolhimento institucional:
