Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q859710 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da

a) Justiça Comum Estadual.
b) Justiça Comum Federal.
c) Tribunal do Júri da Justiça Estadual.
d) Justiça Militar da União.
e) Justiça Militar Estadual.

2)

Q859715 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.
b) Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.
c) O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do
procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação.
d) Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
e) Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao
complemento e subsídio de inquérito policial militar.

3)

Q859714 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Jânio, policial militar, foi denunciado por ter cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o Juízo Militar não vislumbrou justa causa suficiente para instaurar ação penal contra o investigado, motivo pelo qual decidiu pelo não recebimento da exordial acusatória. Irresignado, o órgão ministerial deseja impugnar essa decisão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, o recurso cabível é

a) apelação.
b) recurso ordinário.
c) recurso em sentido estrito.
d) recurso extraordinário.
e) recurso inominado.

4)

Q859713 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar. A arguição de __________ precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

a) suspeição ou impedimento
b) incompetência do juízo
c) prescrição
d) litispendência
e) coisa julgada

5)

Q859712 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais
estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção.
b) Em atenção ao princípio da intranscendência, a ação penal militar somente pode ser proposta contra o autor da infração penal, não podendo ser instaurada, por exemplo, contra seus sucessores.
c) Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.
d) A acusação apresentará o rol das testemunhas, que não poderá ser superior a seis, na própria denúncia.
e) A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões.

6)

Q859711 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

a) encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.
b) regular citação do acusado.
c) oferecimento da denúncia.
d) recebimento da denúncia.
e) instalação do Conselho de Justiça.

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