Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q859708 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença
condenatória irrecorrível.
b) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença
condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
d) Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e) Cumpridos os requisitos legais, aplica-se a suspensão condicional da pena ao condenado por crime cometido em tempo de paz ou de
guerra.

2)

Q859707 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Segundo o Código Penal Militar, o crime de conspiração consiste em

a) aliciar militar ou assemelhado para a prática de crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
b) concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de motim ou de revolta.
c) incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.
d) reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
e) promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

3)

Q859706 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de

a) trinta anos.
b) trinta e cinco anos.
c) quarenta e cinco anos.
d) sessenta anos.
e) setenta anos.

4)

Q859705 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais.

a) Detenção, impedimento e suspensão do exercício do posto.
b) Morte, reclusão e perda da função pública.
c) Reclusão, detenção e inabilitação para o exercício de função pública.
d) Morte, reforma e exclusão das Forças Armadas.
e) Prisão, impedimento e perda da função pública.

5)

Q859704 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

a) a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.
b) a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.
c) o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.
d) a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.
e) a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

6)

Q859709 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

a) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.
b) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.
c) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.
d) teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
e) teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.

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