Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q847989 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
b) Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.
c) Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.
d) O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.
e) É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

2)

Q847991 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”

Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de

a) organização de grupo para a prática de violência.
b) motim.
c) revolta.
d) conspiração.
e) incitamento.

3)

Q847990 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.

a) Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a três anos.
b) A suspensão condicional da pena é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar de qualquer natureza.
c) O livramento condicional aplica-se aos condenados por crimes cometidos em tempo de guerra ou paz.
d) As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas.
e) A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.

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Q847989 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Direito Penal Militar

Q847991 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Direito Penal Militar

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Direito Penal Militar