Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q847985 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

No que diz respeito à Constituição do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado, excetuados os Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
( ) O Estado e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores eleitos pelos próprios pares.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

a) F – V – F – V.
b) F – F – V – V.
c) F – V – F – F.
d) V – F – V – F.
e) V – V – F – F.

2)

Q847984 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Referente à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
b) No caso de resposta à agressão armada estrangeira, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
c) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
d) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
e) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

3)

Q847983 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

a) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
b) Os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.
c) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
d) A idade mínima de dezoito anos é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.
e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor somente depois de decorrido um ano da data de sua publicação.

4)

Q847982 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Seth, cidadão brasileiro, durante aulas de direito constitucional, notou que a falta de determinada norma regulamentadora estava inviabilizando o exercício de suas prerrogativas referentes à nacionalidade. Nesse caso, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação constitucional a ser ajuizada por Seth é o/a

a) habeas data.
b) ação popular.
c) reclamação constitucional.
d) mandado de segurança.
e) mandado de injunção.

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