Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q757212 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

Em certo dia, um indivíduo com a intenção de furtar algum objeto de valor, pulou o muro de uma residência e subtraiu um par de tênis, marca “Like", que estava na lavanderia desta casa. Ocorre que um dos vizinhos, ao visualizar a ação desse indivíduo, acionou a polícia, que prontamente compareceu ao local e o encontrou ainda no interior do quintal, com o par de tênis nas mãos. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade correta de prisão em flagrante.

a)
Flagrante ficto ou presumido.
b)
Flagrante impróprio.
c)
Flagrante forjado.
d)
Flagrante esperado.
e)
Flagrante próprio.

2)

Q757209 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

a) Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.
b) A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.
c) Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.
d) A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.
e) Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

3)

Q757211 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

No caso de concessão do benefício da liberdade provisória mediante arbitramento de fiança, se o beneficiado vier a praticar um novo crime doloso, tal ato gerará uma consequência processual. Assinale a alternativa que apresenta a consequência correta.

a) Cassação de fiança.
b) Quebra de fiança.
c) Reforço da fiança.
d) Inidoneidade da fiança.
e) Complemento de fiança.

4)

Q757210 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) o Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.
b) nos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.
c) nas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.
d) o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.
e) o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

5)

Q757213 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

a) A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
b) Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.
c) É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.
d) Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.
e) Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.

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