Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q584982 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

De acordo com a Constituição Federal, são direitos

sociais, EXCETO

a)
a educação.
b)
a saúde.
c)
a proteção à maternidade e à infância.
d)
a organização sindical.
e)
a assistência aos desamparados.

2)

Q584987 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.

a) Apenas I e III.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.

3)

Q584981 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, de acordo com a Legislação Brasileira.
I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
III. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
IV. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

a) Apenas I e III.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I e IV.
e) I, II, III e IV.

4)

Q584986 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

a)
firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
b)
ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
c)
ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
d)
patrocinar causa em que seja interessada qualquer pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
e)
ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

5)

Q584980 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. defesa da paz.
II. solução pacífica dos conflitos.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.

a) Apenas I e III.
b) Apenas IV.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II, III e IV.

6)

Q584985 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
b)
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal de Justiça
c)
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
d)
Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
e)
Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

7)

Q584984 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete à União:
I. declarar a guerra e celebrar a paz.
II. assegurar a defesa nacional.
III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
IV. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

a) Apenas I e III.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.

8)

Q584989 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. do Presidente da República.
III. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. do Presidente do Senado Federal.

a) Apenas I e III.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.

9)

Q584983 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Brasília é a Capital Federal.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
IV. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se- ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

a) Apenas I e III.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.

10)

Q584988 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

A Mesa do Congresso Nacional será presidida

pelo

a)
Presidente da Câmara dos Deputados
b)
Presidente do Senado Federal.
c)
Presidente da Assembleia Legislativa.
d)
Ministro da Justiça.
e)
Presidente da República

11)

Q584990 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Podem propor a ação declaratória de

constitucionalidade, EXCETO

a)
o Presidente da República.
b)
a Mesa do Senado Federal.
c)
partido político sem representação no Congresso Nacional.
d)
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
e)
a Mesa da Câmara dos Deputados.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!