Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q675992 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando a previsão normativa, é correto afirmar que:

a)
Contra sentenças definitivas das varas e juízos ou acórdão originário do TRT, é cabível Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.
b)
É cabível o Recurso de Revista, no prazo de oito dias, contra sentença em execução endereçada ao TRT.
c)
Cabem Embargos de Declaração ao juízo prolator da sentença em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no prazo de cinco dias, e sua interposição interrompe o prazo para outros recursos.
d)
A Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF e serve para corrigir decisões que contrariam a Constituição Federal, devendo ser interposto no juízo ad quem que proferiu a decisão.
e)
A apelação é o recurso adequado para combater questões suscitadas na sentença, quando a decisão não comportar Agravo de Instrumento. A petição deverá ser interposta ao juízo de 1º grau e deverá obedecer algumas formalidades que serão analisadas em juízo de admissibilidade para posterior remessa dos autos ao Tribunal.

Q675989 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

O recurso adesivo não possui norma específica na legislação trabalhista e processual trabalhista. Entretanto, essa forma de impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação trabalhista. Acerca deste instrumento processual. O que não se pode afirmar?

a)
O recurso adesivo é compatível com o processo do Trabalho e possui prazo de oito dias para interposição.
b)
O recurso adesivoo é cabível no Recurso Ordinário, no Agravo de Petição, no Recurso de Revista e nos Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com o recurso interposto pela parte contrária.
c)
O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
d)
O recurso adesivo não possui previsão na CLT, mas a súmula do TST traz hipóteses de cabimento no Processo do Trabalho.
e)
A interposição do recurso adesivo não se subordina ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis regras distintas quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal.

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Q675992 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

Direito Processual do Trabalho

Q675989 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

Direito Processual do Trabalho