É sabido que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Sendo assim, Josué deverá ser intimado para tomar ciência acerca de decisão proferida por autoridade superior com antecedência mínima de:
Manoel foi reintegrado ao seu cargo de origem devido à invalidação de sentença judicial que culminou com
sua demissão. Com isso, José, que ocupava o cargo de Manoel, foi posto em disponibilidade, uma vez
que seu cargo de origem foi extinto. Por ser posto em disponibilidade, José perceberá sua remuneração:
