A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que aborda
importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar
diversos problemas ambientais, sociais e econômicos, derivados do manejo inadequado dos
resíduos sólidos. Tendo como base esta Lei, analise as proposições abaixo.
I.A PNRS prevê programas de prevenção e de redução na geração de resíduos, tendo como
principal proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de
instrumentos que visam propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos
sólidos e, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos “rejeitos".
II.Dentre os principais objetivos da PNRS podemos citar a intensificação de ações de
educação ambiental; o incentivo ao aumento da reciclagem no país mesmo aumentando o
uso dos recursos naturais renováveis; a promoção da inclusão social; a redução e o
tratamento de resíduos sólidos.
III.A PNRS também coloca o Brasil em situação de igualdade aos principais países
desenvolvidos, no que se refere ao marco legal, e inova com a inclusão dos catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na logística reversa como na coleta seletiva.
IV.Embasados nesta Lei, os profissionais que compõem o Serviço Especializado em
Engenharia e Medicina do Trabalho das empresas públicas e privadas deveriam propor
ações educativas, programas de saúde e qualidade de vida, implantar a coleta seletiva
empresarial a fim de diminuir a poluição global.
V.Esta Lei instituiu, ainda, a responsabilidade individualizada dos geradores de resíduos
sólidos. Cada empresa, distribuidor, comerciante, fabricante, importador ou cidadão
comum é responsável em gerenciar seus próprios resíduos e destiná-los ao adequado
descarte, sendo passível de multa caso não o faça.
Assinale a alternativa que contém as proposições CORRETAS.
