Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q603368 - IF-ES - 2017 - IF-ES - Bibliotecário,

Nos termos da Lei 11.892/08, entre outros requisitos, poderão candidatar-se ao cargo de Reitor:

a) qualquer servidor do Quadro de Pessoal Ativo Permanente, que não esteja em estágio probatório.
b) apenas servidores ocupantes de cargo de nível superior.
c) somente servidores com mais de 10 (dez) anos no cargo e que não respondam a processo administrativo disciplinar.
d) os diretores gerais dos campi.
e) docentes do Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer um dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

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De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que:

a) é possível a utilização de certificados de cursos relacionados à área de atuação, com carga horária inferior a 20 horas.
b) não há necessidade de curso de capacitação para progressão, por tratar-se de cargo de nível superior.
c) é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, nos últimos cinco anos que antecedem o pedido.
d) é possível a utilização de disciplinas isoladas, com aproveitamento, na condição de aluno regular, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo.
e) Não é permitido o somatório de carga horária na concessão de Progressão por Capacitação.

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Legislação Federal

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