Considerando o que está previsto pela Constituição da
República, assinale a assertiva correta:
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa
correta:
I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser
impetrado por qualquer partido político.
II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a
falta de norma regulamentadora que torne inviável o
exercício das prerrogativas inerentes à soberania.
III. É hipótese de cabimento de Habeas–Corpus, a
existência de ameaça de violência à liberdade de
locomoção, praticada por abuso de poder.
IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger
direito líquido e certo não amparado por "habeascorpus"
ou "habeas–data", quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa
jurídica de direito privado, no exercício de atribuições
do Poder Público.
Assinale a alternativa correta:
