Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q797016 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa corrreta.

a) Os direitos fundamentais se dividem em garantias fundamentais e deveres fundamentais.
b) Os direitos fundamentais não são direitos humanos, mas estes são garantias fundamentais.
c) As garantias fundamentais se dividem em deveres fundamentais e direitos fundamentais.
d) Os direitos e as garantias fundamentais não são auto excludentes.

2)

Q797023 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Com base nas disposiçõess constitucioonais sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa incorreta.

a) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajucialmente.
b) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
c) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do ''de cujus'',

3)

Q797015 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Assinale abaixo a alternativa que trata de um princípio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil.

a)
democracia oligopartidária
b)
liberalismo econômico
c)
vedação ao asilo político
d)
separação de poderes

4)

Q797022 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com as características constitucionais do Júri.

a) Ampla acusação.
b) Competência para o julgamento de crimes culposos contra a vida.
c) Plenitude de defesa.
d) Publicidade das votações.

5)

Q797014 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Sobre a Constituição e suas classificações, assinale a alternativa correta.

a) As normas da chamada constituição consetudinária não estão aglutinadas em um único texto solene.
b) As constituições são sempre escritas, permitindo que seus cidadãos tenham pleno conhecimento dos seus direitos.
c) Salvo se a lei autorizar, não é possível que a Constituição da República Federativa do Brasil seja revogada por outra constituição.
d) A chamada constituição outorgada resulta do trabalho de assembleias constituintes originárias.

6)

Q797019 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Sobre a nacionalidade e a cidadania, assinale a alternativa correta.

a) A lei poderá estabelecer qualquer tipo de distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
b) Os atos necessários ao exercício da cidadania são sempre gratuitos.
c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
d) É privativo de brasileiro nato ou naturalizado o cargo de Presidente do Senado Federal.

7)

Q797021 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

a) O alisamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos.
b) A filiação partidária não é uma condição de elegibilidade, mas a pressupõe.
c) O voto é facultativo para os maiores se sessenta e cinco anos.
d) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos madatos até seis meses antes do pleito.

8)

Q797018 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Assinale abaixo a única alternativa correspondente a bens públicos dos Estados.

a) Mar territorial e terrenos de marinha.
b) Recursos minerais e rios intermunicipais.
c) As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
d) Terreno de marinha e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

9)

Q797020 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Com base nas disposições constitucionais sobre os partidos políticos, analise os itens abaixo:

Os partidos polítivos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma de lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
É vedada a incorporação de partidos políticos.

Assinale

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
b) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se todas afirmativas estiverem corretas.

10)

Q797025 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Sobre a União e os Estados, assinale a alternativa correta.

a) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de cem, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
b) Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
c) Inexistindo lei feral sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
d) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

11)

Q797017 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Assinale abaixo a única característica dos direitos ffundamentais.

a) ecnomicidade
b) penhorabilidade
c) disponibilidade
d) irrenunciabilidade

12)

Q797024 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Analise os itens abaixo sobre a organização dos Municípios:

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por centro de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal a prática de homofobia.
Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de trabsporte coletivo, que tem caráter essencial.

Assinale

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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