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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir: 

I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. 

II. Ninguém será arbitrariamente exilado. 

III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis. 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

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