Acerca do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a alternativa incorreta.
Para que seja escolhido pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros requisitos, que o civil seja:
À luz das disposições da Constituição Federal, não são considerados expressamente como direitos sociais:
I. o direito à educação e o direito à previdência social.
II. o direito de herança e o direito de propriedade.
III. o direito de acesso à justiça e o direito ao devido processo legal.
IV. o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço e o direito ao repouso semanal remunerado.
V. direito ao lazer e o direito à licença-maternidade.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
